“Caso Gabriel”: Justiça define data e meios de acesso ao julgamento em Parnamirim

A 1ª Vara Criminal de Parnamirim regulamentou o acesso e a permanência do público e da imprensa na sessão de julgamento do "Caso Gabriel", que ocorrerá a partir de 2 de julho no Salão do Fórum do Júri da comarca. As normas preveem a reserva de 20 assentos para profissionais de imprensa que comparecerem para cobrir o evento, além de dois assentos para profissionais da Secretaria de Comunicação Social do TJRN (SECOMS), totalizando 14% das vagas disponíveis no recinto. Giovanni Gabriel de Souza Gomes, de 18 anos, foi vítima de homicídio em 5 de junho de 2020.

O credenciamento e acesso dos demais interessados em acompanhar a sessão de julgamento será feito mediante inscrição pelo formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/F7bwnzPkDD, até as 12h do dia 27 de junho (quinta-feira). A 1ª Vara Criminal de Parnamirim informa que os pedidos de inscrição serão classificados nas categorias "familiar" (da vítima ou dos réus), "estudante de direito" e "público em geral", às quais são reservados, respectivamente, 20% (30 assentos), 26% (40 assentos) e 40% (62 assentos) das vagas disponíveis no salão do júri.

Além de preencher o formulário, a inscrição também requer o envio de comprovante da condição de "familiar" (da vítima ou dos réus) ou de "estudante de direito" para o e-mail [email protected], com o assunto "comprovante", até as 12h do dia 27 de junho, para inclusão nessas categorias.

Inscrições de menores de 12 anos não serão aceitas, e pessoas de 12 a 17 anos só poderão se inscrever juntamente com um pai/mãe/responsável legal.

Caso o número de pedidos de inscrição em uma determinada categoria seja inferior ao número de vagas disponíveis, os assentos não preenchidos serão redistribuídos para as outras categorias.

Se o número de pedidos de inscrição em uma categoria exceder o número de vagas disponíveis, será realizado um sorteio no dia 28 de junho (sexta-feira), às 8h15, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, para definir quais interessados poderão acessar o Salão do Júri.

A lista de inscrições aprovadas será publicada no dia 28 de junho, e o acesso ao público será restrito às pessoas cujas inscrições tenham sido deferidas.

O acesso ao Fórum de Parnamirim seguirá a Resolução Nº 21/2012-TJRN, que exige identificação por documento oficial com foto, proíbe vestimentas inadequadas (como minissaias, bermudas, regatas, shorts, mini-blusas e roupas transparentes) e a entrada de pessoas portando armas, munições e artefatos ofensivos, exceto policiais em serviço do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, respeitando o horário limite das 18h e a passagem por detector de metais.

A Secretaria de Comunicação Social do TJRN fará registros fotográficos e vídeos oficiais da sessão de julgamento, preservando a imagem de jurados, testemunhas, declarantes e réus, e publicará no portal oficial do Tribunal de Justiça (www.tjrn.jus.br), permitindo a reprodução em outras mídias, com a identificação da fonte e créditos de autoria.

Proibições

Não é permitido à plateia – sejam familiares da vítima e dos réus, profissionais da imprensa ou público em geral – realizar registros fotográficos, visuais ou audiovisuais no interior do Salão do Júri.

Também é proibido o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no interior do Salão do Júri. Esses dispositivos devem permanecer desligados, sob pena de retirada do recinto e outras sanções legais.