Álvaro Dias entrega a TCE edital de licitação do transporte público

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, classificou como um "momento histórico" a entrega da minuta do edital de licitação para regulamentar o sistema de transporte público de Natal. A entrega foi feita pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, na tarde desta segunda-feira (01), na sala da presidência do TCE.

Após estudos técnicos e econômicos realizados pelo Município, a proposta de licitação passará agora pela análise da equipe da Corte de Contas. Com o parecer do TCE e a adequação às demandas técnicas, a licitação será realizada. "O avanço da cidade com a entrega dessa licitação representa um passo importante rumo à modernidade," afirmou o prefeito Álvaro Dias. "A falta de um sistema de transporte licitado e organizado será resolvida, permitindo uma normatização do setor. Este é mais um marco no desenvolvimento de Natal, alinhado com as mudanças do atual Plano Diretor."

A secretária Daliana Bandeira destacou que o edital, elaborado com a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), passará por novas etapas além da análise do TCE. "Vamos promover consultas e audiências públicas para debater a licitação com a sociedade natalense antes do lançamento definitivo do edital," explicou Daliana.

Gilberto Jales, presidente do TCE, enfatizou a importância da regulamentação do transporte público em Natal e explicou as próximas fases da contribuição do Tribunal. "A equipe técnica do Tribunal vai analisar o edital, verificando aspectos legais, políticas de transporte e o estatuto da cidade. Após essa análise, a licitação seguirá com o Município, e continuaremos acompanhando o processo de perto." Ele acrescentou que o TCE busca acompanhar as contratações desde o início para orientar a administração pública, garantindo que os procedimentos beneficiem a população da melhor forma possível.