123milhas: MP de Minas pede bloqueio de R$ 20 milhões da empresa e devolução de valores pagos por clientes

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) requereu à Justiça a solicitação de um bloqueio no valor de R$ 20 milhões da 123milhas e seus sócios, com o intuito de garantir uma futura compensação aos consumidores que participarem da ação.

O processo legal também busca a condenação da empresa a pagar uma quantia de R$ 10 milhões como reparação por danos morais coletivos, além de proporcionar compensações individuais aos clientes prejudicados.

Adicionalmente, uma medida provisória foi requisitada com o objetivo de impedir a 123milhas de conduzir "promoções flexíveis" sem uma data de viagem definida. Esta ação tem por objetivo prevenir possíveis prejuízos e a ocorrência de novas vítimas.

Se a solicitação for concedida, a empresa terá a obrigação de assumir os pagamentos mensais dos saldos parcelados nos cartões de crédito dos consumidores participantes, como forma de evitar potenciais danos futuros.

Em caso de não cumprimento das determinações, a empresa estará sujeita a multas diárias que podem chegar a R$ 10 mil.