Acordo de R$ 403 milhões é selado entre o Estado e professores, com mediação do TJRN

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou nesta quinta-feira (9) um acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e os professores estaduais, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. O Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério para 30.599 professores da rede estadual, retroativo aos anos de 2011 e 2012. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

O desembargador Glauber Rêgo destacou a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos, ressaltando o alcance social e econômico do acordo, beneficiando mais de 30 mil professores e desafogando o trabalho dos magistrados com o arquivamento de cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com a devida atualização e correção do valor, considerando a data-base de agosto de 2023.

O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, criado em março de 2021, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas de maneira mais ágil, buscando fortalecer o monitoramento e a eficácia no julgamento das ações coletivas.

Com informações da Tribuna do Norte