Advogada natalense Viviane Oliveira escreve artigo sobre a minirreforma eleitoral

A professora e advogada Viviane Oliveira, que também é dirigente partidária, escreveu um artigo sobre a minirreforma eleitoral que está tramitando no congresso. Confira:

Análise dos principais pontos da Reforma Eleitoral: 

Em todo ano anterior as eleições uma nova reforma eleitoral é promulgada. No caso das eleições municipais essas modificações servem como um “laboratório” para que os legisladores possam saber se as mudanças serão boas ou ruins para decidirem se vão aplicá-las nas eleições gerais (presidente, governadores, deputados estaduais e federais e senadores). A grande questão em relação a essas modificações é que elas são feitas por quem está no poder e obviamente que também querem se manter exercendo esse poder político.  

Vamos fazer uma análise da reforma que está para ser votada no senado (já foi aprovada na câmara dos deputados). Primeiro ponto a ser destacado é a simplificação das prestações de contas, ora as eleições são financiadas com dinheiro público e, portanto, essa simplificação é negativa, para a lisura do processo.

Um ponto interessante da reforma trata das sensíveis candidaturas femininas, existe uma regra que no mínimo 30% das candidaturas sejam de um dos dois gêneros, na prática o que ocorre que os partidos se desdobram para alcançar 30% de mulheres em suas nominatas. Isso ocorre por inúmeros motivos, entretanto essa dificuldade de “conseguir” mulheres criou o fenômeno das candidaturas laranjas (mulheres que só colocam o nome e não fazem campanha), que vem inclusive derrubando chapas inteiras. Para tentar amenizar isso a reforma eleitoral flexibilizou os 30% de mulheres dentro de uma federação, desse modo apenas um único partido do conjunto pode suprir o percentual de mulheres. Isso é um paliativo para uma questão crônica que é aumentar os espaços femininos nos mandatos. O projeto de lei que enfrenta essa questão de frente consiste em deixar 30% das cadeiras para mulheres, mas como nesse caso, os homens perderiam cadeiras, mais uma vez o projeto não foi pra frente.

Outra questão também traz um instituto que vem se tornando comum nas candidaturas, mas que não é reconhecido pela legislação, as candidaturas coletivas (grupo de pessoas que representam apenas 1 cadeira). Existe um grande debate para se regularizar esse tipo de candidatura, entretanto a reforma decidiu simplesmente “proibir”. De fato, é confuso para os eleitores votar em um grupo de pessoas que não assumem o mandato, entretanto não se pode negar a existência desse instituto que cresce a cada eleição.

Um dos pontos mais sensíveis e que não vem sendo debatido mexe diretamente na distribuição de vagas dos cargos proporcionais (vereadores). A distribuição das vagas é feita da seguinte maneira os partidos que alcançam o quociente eleitoral (nº de eleitores/nº cadeiras), ganham 1 cadeira, se o partido conseguir 10 quocientes, conseguem 10 cadeiras. Ocorre que na prática depois dessa primeira rodada de distribuição ainda sobram cadeiras que não foram preenchidas e inicia-se uma segunda rodada, é aqui que o bicho pega! Toda eleição a legislação muda quem são os partidos que tem direito a participar dessa sobra. Em eleições pretéritas todos os partidos que tinham recebido votos podiam participar das sobras, em 2022 houve uma mudança que criou cláusulas de barreiras, somente partidos que tivessem recebido 80% do quociente poderiam participar das sobras, na prática isso tira dos partidos pequenos a possibilidade de conquistar uma cadeira mesmo tendo sido votados. Agora a reforma foi além e colocou uma cláusula de barreira ainda maior, na qual somente os partidos que conseguiram 100% do quociente podem participar das sobras. Falando de uma forma bem simples, as cadeiras que sobraram só vão ser repartidas entre os partidos já tinha conquistado uma vaga na primeira rodada, na prática somente os partidos grandes e com grande poder ecônomico vão conquistar todas as cadeiras. Isso é ruim para os eleitores que acabam não tendo sua vontade respeitada dentro do pleito.

Na próxima eleição, veremos poucos partidos sendo representados na câmara e uma forte reeleição dos que já se encontram no poder, porque em matéria de fazer leis para se auto beneficiar nossos políticos são sempre os melhores do MUNDO!