Alexandre de Moraes determina suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (13) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e proibiu que ele deixe o país.

A decisão complementa a ordem de prisão domiciliar já concedida por Moraes na semana passada, após Collor ter sido preso para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, investigado pela Lava Jato.

Inicialmente, Moraes havia determinado a retenção do passaporte, mas a Polícia Federal informou que não poderia suspender o documento por se tratar de passaporte diplomático — emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A corporação também alertou que, mesmo sem passaporte, é possível sair do Brasil com apenas a carteira de identidade.

Diante disso, o ministro decidiu formalizar o pedido ao Itamaraty para que cancele o passaporte diplomático de Collor e ordenou à PF que registre o impedimento de saída do país nos sistemas de controle migratório.