ANAC aprova indenização de R$ 554,5 milhões para a Inframérica

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu o aval para o cálculo da indenização devida à Inframérica pelos investimentos relacionados aos bens reversíveis e não amortizados no processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA). Esse aeroporto foi leiloado por R$ 320 milhões em 19 de maio.

O valor da indenização, confirmado pela empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PwC), totaliza R$ 554,5 milhões, com base na data de referência de 31 de dezembro de 2022. Agora, essa quantia será submetida à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, o valor da indenização ainda poderá sofrer alterações até a transferência operacional para a nova concessionária. Essas atualizações serão decorrentes de fatores como a inflação (IPCA), a apuração de créditos tributários e a verificação do inventário dos bens revertidos para a próxima concessionária.

Além disso, ao valor final a ser pago à Inframérica no contexto do processo de relicitação do ASGA, serão adicionados ou deduzidos valores de outorga suspensos, multas eventualmente aplicadas e não pagas, além de ajustes econômico-financeiros existentes.

Histórico

O processo de relicitação do ASGA teve início em 5 de março de 2020, com o pedido apresentado pela concessionária. Em 10 de junho, a relicitação do aeroporto foi aprovada em uma reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em 19 de maio de 2023, o aeroporto, que atende ao município de Natal (RN), foi arrematado por uma nova concessionária em um leilão realizado na B3, em São Paulo, como parte do processo de relicitação.