Anac e Zurich Airports assinam contrato de concessão do Aeroporto Aluízio Alves

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizou, em 11 de janeiro, a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, à Zurich Airport. A ordem de serviço emitida pela ANAC permite que a Zurich Airport inicie gradualmente o processo de assumir as operações do aeroporto. Com esse documento, o contrato da primeira relicitação de infraestrutura do país entra em pleno vigor.

A ANAC prevê aprovar nos próximos dias o Plano de Transferência Operacional (PTO), marcando o início do processo de transição de controle das operações no aeroporto.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011 e, posteriormente, foi objeto da primeira relicitação de infraestrutura no Brasil. A Zurich Airport arrematou o aeroporto em um leilão realizado em 19 de maio, com um lance de R$ 320 milhões, representando um ágio de 41% sobre o lance mínimo.

Este processo foi inédito no país e foi possibilitado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que instituíram o mecanismo da relicitação. Esse mecanismo, que envolve a devolução amigável voluntária do ativo de infraestrutura, garante a continuidade da prestação dos serviços aos usuários e se mostra como uma solução efetiva para contratos nos quais as concessionárias apresentem incapacidade de cumprir suas obrigações.

Após a assinatura do contrato em setembro de 2023, as partes envolvidas realizaram um acerto de contas para o pagamento da indenização à Inframérica, antiga concessionária, pelos investimentos realizados. O Governo Federal quitou a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização paga pela proponente vencedora. Posteriormente, a concessionária vencedora do leilão efetuou o pagamento da contribuição inicial à concessionária que está deixando a concessão.

O diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, destacou que o processo foi inédito no país, prezando pela segurança jurídica, tranquilidade na transição operacional, ausência de arbitragem e cooperação de todas as partes envolvidas.