A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou uma portaria nesta quarta-feira (22) que estabelece a obrigatoriedade de distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor e altas temperaturas. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa proteger a saúde dos participantes após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro.
Segundo a portaria, a organização dos eventos deve permitir a entrada de garrafas de água pessoais para consumo durante a atividade. Além disso, os produtores de eventos têm a obrigação de fornecer água gratuitamente ou disponibilizar bebedouros para os espectadores. A medida também exige a presença de estrutura para resgate de participantes com problemas de saúde ou em situações de perigo durante o evento.
A Senacon instruiu os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor a fiscalizarem os preços da água mineral, buscando evitar cobranças abusivas aos consumidores. A portaria entrou em vigor no sábado e tem validade de 120 dias, refletindo a preocupação com a proteção da saúde dos consumidores em eventos expostos ao calor, especialmente em períodos de alta temperatura.
O projeto aguarda tramitação na Casa.
DCM