Após recomendação, governo vai ao MP defender reajustes salariais no RN

Após receber recomendações para conter despesas, o governo estadual do Rio Grande do Norte está planejando abordar o Ministério Público (MPRN) em defesa dos aumentos salariais já acordados com diversas categorias, visando evitar possíveis contestações de inconstitucionalidade contra os projetos submetidos à Assembleia Legislativa.

Essa decisão foi comunicada pela Secretaria de Administração (Sead) aos representantes das respectivas categorias. 

Conforme a divulgação, na última sexta-feira, a Sead realizou uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para finalizar as redações dos projetos de lei, incluindo suas justificativas, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa para implementar os acordos.

"Com o intuito de manter o mesmo padrão de diálogo e transparência, uma vez que os textos forem aprovados pela Sead, conforme os termos dos acordos, serão disponibilizados para análise pelas representações das categorias. Além disso, o governo está programando uma reunião com o MP para discutir suas recomendações e garantir que todas as propostas aprovadas na Assembleia Legislativa não sejam objeto de contestação por inconstitucionalidade", afirmou a mensagem.