Câmara de Mossoró faz sessão no pós-feriado para diminuir direitos dos servidores e recua após pressão

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma convocação para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (9), logo após o feriado de Corpus Christi, com o objetivo de votar um conjunto de projetos enviados pela Prefeitura que propunham alterações nos direitos dos servidores. No entanto, devido à pressão e ocupação do plenário por parte dos funcionários públicos, a bancada governista decidiu recuar e retirar três projetos de pauta, incluindo o mais polêmico.

A pauta da sessão extraordinária consistia na votação de uma mensagem de veto e seis projetos, todos de autoria da Prefeitura e encaminhados pelo Executivo à Câmara na semana anterior. A convocação para essa sessão foi feita ao final da sessão ordinária realizada na quarta-feira (7), apenas um dia antes do feriado.

Dentre os projetos em discussão, o mais controverso é o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023, que propõe a diminuição do período de licença para que um servidor possa se afastar para cuidar de um familiar doente. Além disso, o projeto também reduz o tempo de licença médica sem a necessidade de avaliação por uma junta e não prevê a redução da jornada de trabalho em 50% para os funcionários que são pais de pessoas do espectro autista, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).