Câmara de Natal aprova isenção de IPTU para famílias afetadas por enchentes nas lagoas de captação

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que moram nas proximidades de lagoas de captação e tiveram seus imóveis danificados por alagamentos e enchentes.

De autoria da vereadora licenciada e atual secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Nina Souza (União Brasil), a proposta foi aprovada por unanimidade entre os 29 parlamentares. O benefício, de caráter anual e transitório, será concedido a famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) e deverá ser regulamentado nos próximos 90 dias.

Para ter acesso à isenção, será necessário comprovar os prejuízos causados pelas chuvas, como danos em instalações elétricas e hidráulicas, além de perdas materiais. A Prefeitura ficará responsável por enviar equipes técnicas para elaborar laudos nos imóveis atingidos. Contribuintes que já pagaram o imposto poderão receber um crédito tributário, a ser usado no ano seguinte.

Nina Souza ressaltou que o impacto da medida na arrecadação do município será “insignificante”, mas que representa uma resposta social importante diante da situação vivida por muitas famílias. Segundo a vereadora, o prefeito Paulinho Freire já se comprometeu a sancionar a lei e tem investido em obras de drenagem, com foco especial na Zona Norte da cidade.

A aprovação da medida ocorre em um momento crítico, marcado por fortes chuvas em Natal. De 18 a 23 de junho, a cidade registrou 264,1 mm de chuva e sete das 82 lagoas de captação transbordaram. O volume acumulado de junho já chega a 373,9 mm — superando a média histórica de 350 mm para o mês, de acordo com a Emparn.

Além da isenção de IPTU, a Prefeitura tem reforçado ações de assistência social. Até agora, 1.084 famílias foram atendidas com a distribuição de cestas básicas, kits de higiene, roupas e segunda via de documentos, com maior concentração nos bairros mais afetados, como o loteamento José Sarney e a área ao redor da Lagoa de São Conrado.