Câmara derruba veto e garante mais segurança para motoristas de apps

O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), um veto parcial do Executivo a dois artigos do Projeto de Lei Complementar n° 11/2023 de autoria da vereadora Nina Souza, que altera a Lei 6.913 que regulamenta o transporte por aplicativo na capital potiguar. 

A proposta prevê o compartilhamento de informações básicas de usuários de transporte por aplicativo, o que garante mais segurança para os motoristas. De acordo com a vereadora Nina Souza, os dados dos passageiros podem ajudar em eventuais investigações sobre atos criminosos cometidos contra os trabalhadores que operam o sistema de transporte privado individual.

O que nós queremos com este projeto? Que a plataforma se responsabilize em cadastrar as informações e que além do CPF tenha outros documentos, inclusive foto. Não é para o motorista ter o controle desses dados, mas para a operadora saber que aquele usuário existe e que estão criando perfis fakes, e esses perfis entram nos veículos e cometem crimes. Trata-se de um instrumento de proteção a esses homens e mulheres que laboram e precisam do mínimo de segurança", defendeu Nina.