Câmara dos Deputados aprova castração química de pedófilos; projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que prevê a castração química de pedófilos, inserida no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, o texto segue agora para análise no Senado.

Cadastro nacional de pedófilos

O projeto estabelece que o cadastro conterá dados de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar as informações, incluindo a qualificação do condenado e fotografias, em uma plataforma acessível.

Em paralelo, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro já permite a busca pública de informações, como nome completo e CPF, de condenados por crimes como estupro, exploração sexual e divulgação de vídeos íntimos sem autorização.

A castração química foi introduzida no projeto por meio de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), após ser rejeitada como emenda pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para manter o acordo político que visava a aprovação do texto principal.

A medida gerou intensos debates no plenário. Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram a eficácia da proposta, alegando que a castração química não resolve o problema estrutural da violência sexual. Lídice destacou que os agressores podem utilizar outros meios para cometer crimes, enquanto Talíria classificou a medida como "populismo penal" e defendeu a necessidade de educação sexual e prevenção.

Por outro lado, defensores da medida, como o deputado Sanderson (PL-RS), argumentaram que a castração química já é aplicada em países como Estados Unidos, Polônia e Rússia, e que a medida é menos gravosa do que a pena de morte, defendida por ele como ideal para pedófilos.

A castração química consiste na aplicação de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A medida será aplicada cumulativamente às penas já previstas no ECA e no Código Penal, desde que não haja contraindicações médicas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Caso aprovado, a regulamentação caberá ao Ministério da Saúde, que deverá detalhar os procedimentos e medicamentos utilizados.

O debate reforça a polarização em torno de medidas punitivas e preventivas para combater a violência sexual contra crianças, um problema que atinge milhares de vítimas no Brasil.