CCJ da AL aprova medidas em prol do desenvolvimento social e combate ao trabalho escravo

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira, dia 7, diversos temas de interesse público foram abordados e votados pelos legisladores presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a criação da Semana Estadual de Conscientização no enfrentamento do trabalho escravo no RN.

O deputado Fernandes enfatizou a importância do combate ao trabalho escravo, citando dados do Ministério Público do Trabalho do RN que indicaram um aumento nos resgates de trabalhadores em situação de escravidão em comparação com anos anteriores.

Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, incluindo o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ONG Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, a Associação Alimentando com Amor, a Associação da Serra de Gameleira de Baixo, a Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida busca conceder reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável.