CEI sobre negativas a pessoas com TEA é instalada na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar recusas de operadoras de planos de saúde em oferecer tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi oficialmente instalada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Natal.

Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que assumiu a presidência da comissão, a CEI já definiu o cronograma de atividades e deve iniciar as oitivas ainda em junho, convocando representantes das operadoras de saúde para prestarem esclarecimentos.

“Estamos reunindo um acervo expressivo de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram o tratamento de seus filhos recusado. Todo esse material está sendo anexado ao processo investigatório e vai embasar o relatório final da comissão”, explicou Kleber.

Embora o Regimento Interno da Câmara preveja um prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos, o presidente da CEI espera que os resultados sejam apresentados antes desse período. A comissão pretende ouvir também instituições, clínicas especializadas e familiares de pessoas com TEA.

Segundo o vereador, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e poderá subsidiar medidas legais para assegurar o acesso ao tratamento adequado.

Além de Kleber Fernandes, integram a comissão como membros titulares os vereadores Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábatta Pimenta (PSOL). Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL).

A criação da CEI foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (6).