CGU conclui que Codevasf superfaturou asfalto de ‘baixa qualidade’ no RN e mais nove estados

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto em obras em dez Estados brasileiros. A CGU identificou um prejuízo de R$ 7,3 milhões devido ao descumprimento de parâmetros normativos, como espessura e aderência dos pavimentos.

No relatório, publicado em 26 de julho e finalizado em maio, a CGU apontou a deficiência da Codevasf em monitorar a qualidade das obras de pavimentação. A auditoria foi feita em parceria com uma empresa especializada e comparou os resultados da perícia com os contratos de pavimentação firmados pela Codevasf em 12 Estados. A comparação revelou que, em dez dessas obras, o material utilizado estava abaixo das especificações contratuais. Os Estados com irregularidades foram: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

O relatório destaca que o desperdício de recursos públicos não se limita ao superfaturamento do material, mas também inclui a redução da vida útil dos pavimentos e o aumento dos custos de manutenção. "Além do prejuízo do superfaturamento, o dano à administração pública é muito maior, pois a baixa qualidade dos pavimentos levará a custos mais elevados com manutenção e à perda precoce das obras, comprometendo a eficácia das entregas estatais", afirma o documento.

A Codevasf, conhecida como "estatal do Centrão" devido à sua vinculação com o orçamento secreto durante o governo de Jair Bolsonaro, também está no centro de um inquérito da Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A investigação surgiu a partir de reportagens que revelaram que, quando deputado, Juscelino Filho direcionou recursos para asfaltar uma estrada em sua fazenda. Além disso, foi descoberto que um gerente da Codevasf, mesmo afastado por acusações de corrupção, continuava a receber salário da estatal.

O servidor afastado, Julimar Alves da Silva Filho, ex-Gerente Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão, foi acusado de receber R$ 250 mil para emitir parecer fraudulento. A PF imputou ao ministro crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, embora Juscelino Filho negue as acusações e alegue que o indiciamento é uma "ação política e previsível".

Posicionamento da Codevasf:

A Codevasf mantém cooperação constante com órgãos de fiscalização e controle, observando as recomendações para aprimorar procedimentos. Obras com imperfeições são notificadas às empresas responsáveis para correção. A estatal garante que todas as obras devem cumprir os requisitos de qualidade estabelecidos em contrato e que divergências entre faturas e serviços executados são tratadas para ressarcimento de faturamento indevido.