Com aval do STF, Bolsonaro é intimado no hospital após fazer live da UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A notificação foi entregue enquanto ele ainda está internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde permanece desde o último dia 12.

A entrega da intimação foi autorizada pelo STF ainda nesta manhã, após o ex-presidente participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto da UTI, ao lado dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, o que, segundo o Supremo, comprovou sua capacidade de receber o documento.

A intimação foi levada por uma oficial de Justiça, e Bolsonaro assinou o mandado às 12h47, confirmando que foi cientificado da abertura da ação penal.

A assinatura do documento foi registrada em imagem divulgada pelo próprio STF. A decisão judicial afirmou que, inicialmente, a entrega da citação estava suspensa em razão da internação hospitalar, mas a situação mudou após a live:

“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, diz a nota do Supremo.

“A transmissão ao vivo demonstrou que ele estava em condiçõtes de ser citado.”

Réu por tentativa de golpe

Com a citação, Bolsonaro passa a estar formalmente notificado da ação penal aberta contra ele e outros acusados, referente à tentativa de subversão institucional após o resultado das eleições de 2022. O chamado "núcleo 1" da denúncia foi tornado réu pela Primeira Turma do STF em decisão proferida no dia 26 de março, e a maioria dos envolvidos já havia sido citada entre os dias 11 e 15 de abril.

A partir da notificação, a defesa do ex-presidente terá prazo legal para apresentar manifestação, podendo contestar ou pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode analisar essas manifestações sozinho ou levá-las à Primeira Turma. Em seguida, será aberta a fase de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos, interrogatórios e argumentações da defesa.

Ao final desse processo, os réus — incluindo Bolsonaro — serão julgados pelo STF e considerados culpados ou inocentes dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).