Com isenção das carnes, Brasil deve ter maior IVA do mundo

A inclusão das carnes na cesta básica com isenção de impostos e outras alterações no texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), pode tornar a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro a mais alta do mundo.

Segundo o economista e tributarista Eduardo Fleury, fundador do escritório FCR Law e chefe da área de direito tributário, a alíquota do IVA brasileiro deve alcançar pelo menos 27,2%, superando os 27% da Hungria, atualmente a mais alta do mundo. O Ministério da Fazenda está atualizando os cálculos com as mudanças feitas pelos deputados e deve divulgar uma projeção oficial em breve.

Inicialmente, a equipe econômica do governo estimava que, sem exceções, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%. No entanto, cada item com tratamento diferenciado eleva a alíquota-padrão. Fleury, que participou das discussões do projeto a convite do Congresso, calcula que a isenção das carnes aumentará a alíquota base em 0,4 ponto percentual, abaixo dos 0,53 estimados pela Fazenda e dos 0,57 pontos previstos pelo Banco Mundial.

Além disso, outras alterações na proposta, como a ampliação de benefícios a medicamentos, ao setor imobiliário e cooperativas, podem impactar a alíquota em até 0,5 ponto percentual. A alíquota-padrão prevista pela Fazenda era de 26,5%, podendo assim alcançar 27,2% ou até 27,4%.

Fleury ressalta que essa estimativa é preliminar e depende de várias variáveis, mas destaca que as mudanças são positivas, lembrando que a carga tributária sobre o consumo no Brasil já é alta. "IPI, ICMS, PIS/Cofins e ISS já arrecadam o valor correspondente a esta alíquota. Então, não vamos pagar mais", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, está calculando o impacto das alterações do novo texto. “Não podemos inverter a lógica da reforma, que é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Mas a carga não será alterada. As exceções podem aumentar a alíquota-padrão; a cada exceção se faz um cálculo”, disse Haddad.

Trava ‘frágil’

O texto aprovado prevê uma trava para que a alíquota-padrão não ultrapasse 26,5%, conforme a proposta enviada pela Fazenda ao Congresso. Essa trava valerá a partir de 2033, após o período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo terá que formular, junto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar para reduzir a carga tributária.

Fleury considera essa medida frágil, pois apenas exige que um novo projeto de lei seja enviado ao Congresso pelo Executivo, sem garantir que estados e municípios reduzam as alíquotas, o que seria inconstitucional. Ele também critica a inclusão das carnes na cesta básica, pois são consumidas pela parcela mais rica da população. “Colocar a carne na cesta básica vai concentrar renda. A carne mais cara é consumida pelos 10% mais ricos; logo, eles vão poupar muito mais recursos do que os 10% mais pobres vão economizar”, disse.

Inclusão de carnes beneficia mais ricos, diz CLP

O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a decisão de incluir a carne na cesta básica pode beneficiar os mais ricos. Em nota técnica, a organização concluiu que a isenção das alíquotas de consumo de carnes pode beneficiar desproporcionalmente os mais ricos, que consomem cortes mais caros e produtos de maior valor agregado.

A organização sugere que a isenção na cesta básica poderia ter sido direcionada ao frango, um item de consumo mais frequente entre famílias de renda mais baixa. O texto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados segue agora para apreciação e votação no Senado Federal.