Comissão aprova devolução de valores em cartões eletrônicos a usuários de ônibus

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Anderson Lopes, reuniu-se para designar a relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros dez PLs. 

Entre as matérias aprovadas na reunião estava o Projeto de Lei 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões dos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STTP).

O PL estabelece que os créditos são de propriedade do usuário, deverão estar vinculados ao CPF, não terão validade para vencimento de utilização e, após 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores monetários.

“Reconhecemos que a bilhetagem eletrônica é um avanço no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeiçoamento. No sistema de bilhetagem eletrônica, o usuário adquire créditos e não viagens. Assim, é como se estivéssemos colocando um valor todo mês para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, justifica o autor do PL.

Também participou da reunião que aprovou o projeto de lei o vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes.