Comissão da CMN aprova projeto que concede isenção de IPTU a áreas que sofrem com enchentes

Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deliberou sobre mais de 100 projetos de lei e atribuiu encaminhamento a outros 83. Dentre os projetos aprovados está o PL n.º 29/2024, proposto pela vereadora Nina Souza (União Brasil), que propõe a isenção do pagamento de IPTU para imóveis em áreas próximas a lagoas de captação afetadas por enchentes e alagamentos decorrentes das chuvas na cidade de Natal.

A iniciativa visa atender a uma demanda antiga, conforme explicou a vereadora, especialmente para famílias com renda de até dois salários mínimos, aliviando-as de algumas condições do imposto. Além disso, foi aprovado o PL n.º 190/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que estabelece a Semana Municipal do e-Sports, reconhecendo a crescente participação e influência dos esportes eletrônicos, especialmente entre jovens, e o PL n.º 277/2024, também de autoria de Kleber Fernandes, que propõe a implementação do Programa Consultório Veterinário Móvel, visando atender necessidades de atenção veterinária em diferentes áreas da cidade, com foco em animais domésticos e medidas de controle de zoonoses. A reunião contou com a participação dos vereadores Klaus Araújo (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Hermes Câmara (Cidadania), Camila Araújo (União Brasil) e Raniere Barbosa (União Brasil).