Concessão de 3.690 aposentadorias pode custar R$ 376 mi por ano ao RN

O governo do estado poderá enfrentar um aumento mensal de pelo menos R$ 31,2 milhões na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) caso não consiga suspender os efeitos do Acórdão que estabelece a data limite de 25 de abril de 2024 para a aposentadoria de 3.690 servidores estaduais. Esse custo anual representa R$ 376,2 milhões.

Além do impacto financeiro, a situação apresenta desafios significativos, como exemplificado pelo Ipern. Se a data-limite for mantida e todos os 3.690 servidores se aposentarem, 63 dos 70 servidores do Ipern, ou seja, 90%, também se aposentarão, deixando o instituto com escassez de mão de obra para lidar com os procedimentos de aposentadoria. Essa realidade se estende a outros 17 órgãos governamentais, que perderão pelo menos 30% de sua força de trabalho.

Uma possível solução para esse impasse seria a substituição dos servidores que se aposentarem. No entanto, o tempo e as limitações legais impedem a realização de concursos públicos, já que o estado está fora dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo que fosse possível, o custo estimado para repor todo o pessoal aposentado seria de pelo menos R$ 15,6 milhões por mês, resultando em um gasto anual de R$ 177,7 milhões.

Diante desse cenário, o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal para buscar a suspensão do Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O agravo foi anunciado após o ministro Nunes Marques negar reclamações do governo e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que buscavam a suspensão do Acórdão.

O documento do TCE-RN, respondendo a uma consulta de institutos de previdência municipais, estabelece que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público cinco anos antes da Constituição de 1988, bem como aqueles que adentraram após a promulgação sem concurso público, poderão manter seu vínculo com o Ipern se já estiverem aposentados ou se solicitarem aposentadorias até 25 de abril de 2024.

O governo espera obter sucesso nas medidas apresentadas ao STF para suspender o Acórdão. Enquanto isso, os efeitos da decisão já se fazem sentir, com o Ipern registrando um aumento de 400% nos pedidos de aposentadoria nos primeiros meses de 2024, em comparação com todo o ano de 2023.