Concessão prevê investimentos e empregos no bairro da Redinha

A concessão do Complexo Turístico da Redinha estabelece que a empresa concessionária deve investir no bairro. De acordo com publicação no Diário Oficial, pelo menos 30% dos trabalhadores contratados pelo consórcio responsável pela administração do Complexo Turístico deverão ser moradores da Redinha. Além disso, 10% dos quiosques serão reservados para empresários locais, e parte das receitas geradas será aplicada em melhorias na comunidade. O Complexo Turístico, que inclui o novo Mercado da Redinha, está em fase final de construção e será concedido à iniciativa privada.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) para votar dois projetos encaminhados pelo Executivo. As propostas tratam da concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

O Projeto de Lei nº 465/2024 autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada, com o objetivo de modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade. A concessão abrangerá uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.

O projeto garante o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que estejam cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Esses comerciantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.

O Projeto de Lei nº 413/2024 trata da concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN). A concessão prevê uma exposição permanente dos acontecimentos históricos do local e um prazo mínimo de vigência de 20 anos, renovável conforme o interesse das partes.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, destacou a intenção de desenvolver ações culturais e educativas, além de estimular a economia criativa e empreendimentos ao redor. "Nossa intenção é desenvolver ações culturais e educativas gratuitas, com uma programação diversa que inclua variadas linguagens artísticas. Outro objetivo é fomentar a economia criativa local e estimular empreendimentos nas redondezas", afirmou Marcelo.

Além da aprovação do projeto pela Câmara Municipal, será necessária a aprovação no Conselho Nacional do Sesc. "A concessão do Teatro Sesc Sandoval Wanderley permitirá ampliar nossas iniciativas no campo das artes cênicas, valorizando este importante equipamento cultural da nossa capital. Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto será analisado pelo Conselho Nacional do Sesc", complementou.

O Diário Oficial do Município (DOM) publicou na segunda-feira (15) uma minuta do Projeto de Lei n.º 465/2024, autorizando a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. Este projeto ainda será debatido e votado pela Câmara Municipal, que está em recesso parlamentar, mas a deliberação ocorrerá em regime de autoconvocação legislativa, conforme o Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM. A nova edição do DOM está disponível, com o teor do PL 465 publicado no “Diário da Câmara Municipal”, em conformidade com os princípios de transparência e o Regimento Interno da CMN. Assim, a proposta relativa ao PL 465, juntamente com o Projeto de Lei nº 413/2024, será apreciada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária marcada para quarta-feira (17).