Defensoria Pública e MPRN recomendam que Unimed atenda integralmente pessoas com TEA

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma recomendação conjunta dirigida à Unimed Natal, com o objetivo de assegurar atendimento abrangente às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com o documento, a cooperativa médica deverá expandir sua rede de profissionais e oferecer imediatamente vagas para consultas com médicos especializados em neuropediatria, em quantidade suficiente para atender às necessidades dos consumidores que utilizam o plano de saúde. Isso deve ser feito por meio da cobertura na rede credenciada e/ou conveniada, seguindo os prazos estabelecidos pela Resolução nº 259/2011 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

A recomendação também inclui a obrigação de disponibilizar, em seu aplicativo de agendamento de consultas online, informações sobre os dias e horários disponíveis para consultas com especialistas em neurologia infantil. Além disso, a Unimed deve abster-se imediatamente de reduzir ou eliminar sessões de tratamento multidisciplinar, oferecendo-as em quantidade menor do que a orientação terapêutica recomendada pelos médicos ou profissionais habilitados.

Outro ponto importante da recomendação é que a Unimed Natal deve garantir o atendimento por prestadores de serviços aptos a realizar os métodos ou técnicas indicados pelo médico assistente para tratar os beneficiários com TEA. Isso inclui a oferta de vagas na rede conveniada ou contratada em até 10 dias úteis para consultas/sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicoterapeutas, entre outros. Além disso, a cooperativa não pode exigir que um dos genitores ou representantes legais permaneça nas clínicas para registrar a frequência por impressão digital durante sessões multiprofissionais contíguas.

A recomendação se baseima em constatações feitas após inspeções em clínicas credenciadas e no núcleo de terapias especiais da operadora do plano de saúde. As inspeções revelaram falhas no tratamento adequado de crianças e adolescentes com TEA, incluindo a falta de neuropediatras e a recusa injustificada de alguns procedimentos terapêuticos prescritos.

Além disso, a recomendação destaca a preocupação com práticas abusivas por parte da Unimed Natal em relação aos seus usuários, que resultaram em inúmeras reclamações e exposição desnecessária de pacientes com TEA a riscos para sua saúde e dignidade, além de infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A Defensoria Pública e o Ministério Público concederam um prazo de 10 dias para que a Unimed Natal informe as medidas tomadas para cumprir a recomendação ou apresente razões para não fazê-lo. O não cumprimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais adequadas.

Leia a recomendação completa: https://drive.google.com/file/d/10GVlXtdzya0NQduHH5kjYybOfW1wRiOy/view