EAP fará pedido à Justiça para a revogação da interdição de pavilhão de Alcaçuz

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) anunciou que fará um pedido de reconsideração à 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para revogar a interdição da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, Pavilhão nº 2 de Alcaçuz.

Após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão nº 2 em 21 de maio, a SEAP transferiu temporariamente todos os 109 internos desse pavilhão para o Pavilhão nº 1. A secretaria esclarece que essa medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

Atualmente, a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga abriga 607 detentos. Segundo a SEAP, a capacidade máxima permitida no local é de 900 vagas.

Decisão do TJRN

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal.

Entre os argumentos do juiz para proibir a entrada de novos presos está o fato de que a penitenciária atualmente acomoda 607 presos em um pavilhão projetado para abrigar 402 internos. Além disso, a unidade prisional conta entre seus apenados com integrantes e lideranças das três facções criminosas mais atuantes no Rio Grande do Norte.