Educação em tempo integral passa por mais uma comissão na ALRN

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto de educação em tempo integral proposto pelo governo estadual. Agora, o projeto seguirá para avaliação pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Casa.

Segundo o projeto, a política educacional busca reduzir a evasão e promover aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. O ensino em tempo integral para o ensino médio terá uma abordagem politécnica, articulando ciência, tecnologia, trabalho e cultura.

Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia na última terça-feira (23), o projeto foi encaminhado à CASPTSP. A tramitação da matéria ocorre em regime de urgência, o que significa que sua apreciação em plenário deve ocorrer em até 45 dias. Caso não seja votada dentro desse prazo, a matéria será automaticamente incluída na pauta de votação.

O projeto determina que a Educação em Tempo Integral será oferecida pela rede pública estadual de ensino em todas as etapas e modalidades, abrangendo desde o ensino fundamental integral até a educação profissional e tecnológica. O ensino por tempo integral é definido como uma jornada escolar ampliada, com duração mínima de sete horas e máxima de nove horas. Além disso, para o ensino médio, há a exigência de uma abordagem politécnica, visando promover a integração de ciência, tecnologia, trabalho e cultura.