Eleição para novos conselheiros tutelares de Natal será realizada neste domingo 29

A eleição para os novos conselheiros tutelares de Natal ocorrerá neste domingo, dia 29 de outubro, das 8h às 17h. Cinco conselheiros serão eleitos para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas da cidade. A data foi estabelecida de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN), levando em consideração a disponibilidade de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Natal (Comdica) destaca a importância de verificar o local de votação com antecedência, uma vez que houve uma agregação de locais de votação. Em Natal, haverá 70 seções eleitorais em 13 locais na Zona Norte, 56 seções em nove locais na Zona Sul, 36 seções em sete locais na Zona Leste e 50 seções em 12 locais na Zona Oeste.

Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos (2024/2027) e a posse está programada para 10 de janeiro de 2024. O processo de escolha dos conselheiros é organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) em conjunto com a Prefeitura de Natal.

No dia da votação, os eleitores devem apresentar a via digital do título de eleitor (e-título), desde que haja cadastro com fotografia, ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente que permita comprovar a identidade do eleitor, como carteira de identidade, passaporte, Carteira de Reservista, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

O processo eleitoral envolve 72 candidatos que estão em campanha desde 1º de setembro até 29 de outubro. Dentre esses candidatos, serão escolhidos 20 membros titulares, com suplentes nomeados para possíveis substituições. Após a eleição, os eleitos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas, com presença mínima de 85%.

A logística da eleição conta com o apoio de diversas secretarias municipais, transporte, alimentação e servidores atuando como mesários, além do apoio da Guarda Municipal, STTU, Sempla, Secom, Secretaria de Educação e Procuradoria Geral do Município. O processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público da Infância e da Juventude.

Os conselheiros tutelares têm como atribuições atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, realizar ações preventivas, fiscalizar entidades, mobilizar a comunidade para a proteção dos direitos da infância e adolescência, além de orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar casos, aplicar medidas protetivas e requisitar serviços necessários ao atendimento adequado.