Em reunião extraordinária, CCJ aprova manutenção do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira (07) em que aprovou, por uma margem de 5 votos a favor e 2 contrários, o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado. Esse projeto estabelece a permanência da alíquota do ICMS em 20% por um período indefinido.

A votação aconteceu logo após uma audiência pública na Assembleia para debater a matéria. O projeto recebeu o apoio dos deputados Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Por outro lado, os deputados Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB) se posicionaram contra a proposta.

Adjuto e Galeno expressaram seu descontentamento em relação ao projeto, alegando que o mesmo foi encaminhado à Assembleia sem que houvesse uma estimativa do impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento do governo que estimava as possíveis perdas de arrecadação para o Estado e municípios caso o projeto não fosse aprovado. Galeno questionou a validade do documento, argumentando que não estava satisfeito com a sua informalidade. Após uma suspensão da sessão, o governo reenviou o documento, desta vez com papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente após esse processo, o projeto foi submetido à votação e aprovado pela maioria dos deputados presentes na reunião.