Entregadores vão protestar contra veto do prefeito Álvaro Dias

Os entregadores por aplicativo em Natal planejam um protesto pacífico em frente à Prefeitura de Natal na próxima semana, em 30 de janeiro, a partir das 9h, em resposta ao veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) à lei que propunha a entrega de pedidos solicitados por aplicativos nas portarias de condomínios, sem a necessidade de os trabalhadores se deslocarem até os blocos ou apartamentos.

Alexandre da Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), expressou descontentamento com a decisão do prefeito e mencionou que a manifestação será uma oportunidade para mostrar a força dessa categoria. Ele criticou a ação do prefeito, afirmando: "A única oportunidade que ele [Álvaro Dias] tinha na vida dele de fazer alguma coisa por essa classe, fez um veto."

A lei vetada visava que os entregadores deixassem os pedidos na portaria dos condomínios, seguindo a recomendação oficial do iFood, principal empresa de delivery do Brasil. Silva argumentou que diversos condomínios impedem os entregadores de entrar com as bags, e houve relatos de furtos enquanto os trabalhadores se dirigiam aos apartamentos.

A Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB) foi fundada em outubro de 2023, após greves realizadas em 2022. A entidade busca garantir melhores condições de trabalho e justas remunerações oferecidas pelas plataformas. A lei vetada, de autoria de Daniel Valença (PT), visava combater a exploração e o tempo não remunerado dos entregadores ao subirem até o apartamento do cliente.

O prefeito Álvaro Dias justificou o veto alegando "inconstitucionalidade formal" e que a matéria invade a competência privativa da União Federal para legislar sobre Direito Civil e sobre as condições para o exercício de profissões. Ele argumentou que a definição de como as entregas devem ser feitas nos condomínios deve ser decidida por cada condomínio, via regimento interno, e que a legislação sobre como uma profissão deve exercer seu trabalho compete à União.