Estabelecimentos de Natal devem alertar sobre perigo de deixar pets dentro de veículos

A partir deste mês, Natal contará com uma nova legislação destinada a proteger animais de estimação contra o esquecimento em veículos, uma prática perigosa que pode levar a graves consequências para a saúde dos pets. A Lei nº 7.728, de 3 de julho de 2024, de autoria do vereador Robson Carvalho, foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e já está em vigor.

A nova legislação exige que estabelecimentos comerciais com estacionamentos, como shoppings centers, centros comerciais, supermercados e similares, disponibilizem avisos e alertas em suas dependências para conscientizar os tutores sobre os riscos de deixar animais de estimação trancados em veículos. Esses avisos podem ser impressos, eletrônicos ou sonoros, conforme a decisão de cada estabelecimento.

“Esta lei é de vital importância para aumentar a atenção e o cuidado dos tutores com seus animais de estimação. Nosso objetivo é prevenir situações que coloquem em risco a vida dos pets e garantir que todos estejam cientes dos perigos envolvidos”, afirmou o vereador Robson Carvalho.

O descumprimento da lei acarretará sanções que vão desde advertências até multas no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, a multa poderá ser convertida em ações comunitárias voltadas para o bem-estar animal.

Os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas exigências. O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar a lei e definir os detalhes necessários para sua implementação.