Estudos sobre viabilidade da concessão do Complexo da Redinha devem durar até 60 dias

A empresa P4 Concessões e Consultoria LTDA tem até 60 dias para concluir os estudos técnicos que vão orientar a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O prazo começou a contar após a publicação do resultado da escolha da empresa no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (9). Após a entrega do material, a Prefeitura do Natal terá até 10 dias para análise.

Os estudos vão avaliar a viabilidade econômica, jurídica e operacional do projeto, que precisa cumprir exigências legais, como o retorno dos antigos permissionários e a manutenção do uso turístico do espaço. O edital de concessão ainda não tem data definida para ser lançado.

Segundo Arthur Dutra, titular da Secretaria de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), a escolha da empresa levou em conta critérios como regularidade e experiência prévia em administração de mercados e equipamentos similares. “Não seguimos critérios subjetivos, mas sim os parâmetros definidos no edital”, explicou.

A Prefeitura já havia tentado licitar o espaço em 2024 por meio de um pregão eletrônico, mas a iniciativa fracassou mesmo após 170 empresas demonstrarem interesse. Desta vez, optou-se por um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mecanismo que permite à iniciativa privada apresentar estudos e propostas para subsidiar o modelo de concessão.

Os estudos da P4 também devem respeitar diretrizes estabelecidas na Lei nº 7.741, que autoriza a concessão por 25 anos. Entre as exigências estão a isenção escalonada da taxa de aluguel, a manutenção do perfil turístico do complexo, a preservação da ginga com tapioca como elemento cultural e a exigência de que 30% dos funcionários sejam da própria Redinha.

O Complexo da Redinha ocupa uma área de 16.580,60 m² e inclui mercado público com 33 boxes e 7 restaurantes, deck, estacionamentos, estação de tratamento de esgoto, prédio anexo e áreas de circulação. A expectativa é que o local se transforme em polo gastronômico e turístico, promovendo emprego e renda.

Auxílio aos permissionários

Paralelamente, a Prefeitura busca uma solução para manter o auxílio financeiro de R$ 1.200, que era pago desde 2022 a 32 permissionários enquanto o mercado não entrava em funcionamento. O benefício foi suspenso em abril, sem aviso prévio, o que gerou protestos.

Durante reunião nesta segunda-feira (12), a secretária de Assistência Social, Nina Souza, garantiu que está estudando alternativas e que uma proposta deve ser apresentada até o fim do mês. O encontro ocorreu após manifestação dos permissionários, que cobram mais diálogo e transparência sobre os rumos do mercado.

Ozeni Florencio Silva, uma das representantes dos permissionários, afirmou que a mobilização foi essencial para obter uma resposta. “Na quarta fomos informados do corte, e na quinta fomos protestar. Só conseguimos diálogo após irmos pessoalmente à Semtas”, disse.

Outro ponto de preocupação é o modelo de concessão. Em 2022, secretários municipais haviam se comprometido em ata a garantir o retorno dos comerciantes após a reforma. “Disseram que íamos sair temporariamente e depois voltar. Mas aprovaram uma lei de privatização e nunca mais nos chamaram para conversar”, concluiu Ozeni.