Ex-funcionários conseguem acordo de R$ 33,5 milhões com Parque da Costeira

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte homologou nesta quarta-feira (28) o acordo para o pagamento da dívida trabalhista do Hotel Parque da Costeira, localizado em Natal. O montante acordado é de R$ 33,5 milhões, abrangendo 77,81% do valor total devido aos ex-empregados.

O acordo foi celebrado durante uma audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade. A sessão contou com a presença dos ex-empregados e dos advogados das partes envolvidas. A homologação do acordo foi feita pelo juiz Inácio André de Oliveira.

No entanto, o filho do proprietário do hotel não teve sua reivindicação incluída no acordo. Ele solicitava uma indenização de R$ 17 milhões alegando ser também um funcionário da empresa. 

Além do valor destinado aos ex-empregados, ficou estabelecido que uma multa de R$ 500 mil, referente ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo hotel, será dividida igualmente entre o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.

Por fim, para quitar a dívida previdenciária, será mantida a penhora da Fazenda Sibaúma. Mas a penhora será aplicada apenas à parte do imóvel necessária para garantir o pagamento dessa dívida, que atualmente totaliza cerca de R$ 2 milhões.