Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Fatima Bezerra

O Facebook foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil por desrespeitar uma decisão judicial que exigia a remoção de notícias falsas contra a governadora Fátima Bezerra (PT), que, à época, ainda era senadora da República. A sentença foi proferida pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão favorável a Fátima já havia sido alcançada em primeira instância e foi confirmada em segunda instância em 31 de janeiro de 2019.

A fake news reconhecida pelo tribunal referia-se a um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios brasileiros. A governadora nunca apresentou tal projeto, sendo essa informação utilizada para difamar sua imagem e prejudicar sua pré-campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte.

Além da multa, o Facebook foi condenado a fornecer, em até 10 dias, todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a notícia falsa, auxiliando na identificação dos envolvidos. O não cumprimento dessa determinação acarretará em uma multa diária de R$ 5 mil, com limite de R$ 50 mil.

O Facebook alegou que não cumpriu a decisão devido à "falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet". Além disso, contestou o valor da multa. Entretanto, o desembargador rejeitou esses argumentos, destacando que o cumprimento da decisão era possível e que a recalcitrância da empresa justificava a multa.

Este não é o primeiro processo em que Fátima Bezerra vence contra o Facebook. Em agosto de 2018, a empresa já havia sido condenada a remover outra fake news divulgada contra a política pelo site Notícias do Face, que distorcia propostas feitas por ela em uma reunião na Fiern, alegando erroneamente que a governadora demitiria servidores públicos concursados.