Fátima sanciona lei que prevê devolução de parte do ICMS a famílias de baixa renda

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou na quarta-feira (26) uma nova lei estadual que institui um cashback de imposto. Essa legislação altera o programa Nota Potiguar, permitindo a devolução de uma parte do ICMS pago por famílias de baixa renda e facilitando o repasse de benefícios fiscais para os clubes de futebol do estado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), a primeira mudança irá devolver uma fração do ICMS pago por famílias em situação de vulnerabilidade através de um sistema de cashback. O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, informou que os beneficiários serão aqueles cadastrados no Cadastro Único. Os detalhes sobre valores, modalidades e prazos de devolução ainda serão definidos pelo Governo do Estado.

No que diz respeito ao apoio aos clubes, o programa Nota Potiguar irá modificar a forma como os recursos são direcionados para os clubes de futebol do Rio Grande do Norte. Agora, os torcedores poderão escolher seus times diretamente no aplicativo, assim como já ocorre com as instituições filantrópicas. A distribuição dos valores será proporcional ao engajamento das torcidas.

Essa medida abrange os times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, tanto masculino quanto feminino, que serão selecionados anualmente pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). 

“O cidadão pode escolher o clube que receberá diretamente os recursos”, enfatizou Cadu Xavier. Os fundos para as devoluções e despesas operacionais serão cobertos por dotações orçamentárias específicas.