Fátima vai ao STF para tratar sobre aposentadoria de servidores do RN

O Governo do Rio Grande do Norte tem agendada para a tarde desta quarta-feira (3), uma reunião em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo do encontro é discutir a situação dos servidores contratados sem concurso, que obtiveram estabilidade após a promulgação da Constituição de 1988, assegurando sua aposentadoria pelo regime próprio do serviço público.

Em março, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques em relação à ação inicial contra o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O ministro estabeleceu o prazo até 25 de abril de 2024 para que os servidores enquadrados nessa situação se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Ipern. Após essa data, os servidores seriam transferidos para o regime do INSS. O Governo busca que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta os autos ao julgamento do colegiado.

Participarão da reunião com o ministro Luís Roberto Barroso a governadora Fátima Bezerra, o procurador-geral do RN, Antenor Roberto, o procurador-chefe do Núcleo Especial da PGE em Brasília, Frederico Martins, a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, os secretários da Administração, Pedro Lopes, e de Comunicação, Daniel Cabral, além da assessora de Governo, Danúbia Régia.

"Durante o encontro, pretendemos explicar ao presidente do STF o impacto negativo que a aplicação desse Acórdão terá para o Estado, podendo resultar na concessão de 3.690 aposentadorias até 25 de abril e, consequentemente, afetar o funcionamento de diversos órgãos por falta de servidores. Dessa forma, desejamos solicitar apoio para o julgamento do nosso recurso em relação à última decisão do ministro Nunes Marques", afirmou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

O secretário ainda ressalta que muitos desses servidores já deram entrada em seus pedidos de aposentadoria junto ao Ipern. "Apenas nos primeiros meses de 2024, observamos um aumento de 400% em comparação com 2023. São servidores que farão falta significativa em diversos órgãos. O Governo está empenhado em garantir não apenas a continuidade dos serviços, mas também os direitos daqueles que dedicaram mais de 35 anos de trabalho ao Estado".