Femurn defende transparência e ajuste na alíquota do ICMS para fortalecer municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nesta terça-feira (5) um comunicado em que reforça a importância da transparência nos repasses de ICMS e defende o ajuste da alíquota do imposto no estado, alinhando-se ao patamar de outros estados nordestinos. Atualmente, o RN aplica uma alíquota de 18%, uma das mais baixas da região, enquanto o Maranhão adota 22% e o Piauí, 21%.

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, a manutenção dessa alíquota pode comprometer a competitividade do estado no cenário tributário nacional, especialmente diante da iminente implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que centralizará a redistribuição de receitas. “É fundamental que o Governo do Estado e os municípios se preparem tecnicamente para evitar perdas irreparáveis durante essa transição”, afirmou.

O retorno da alíquota de ICMS para 20% tramita na Assembleia Legislativa como parte do pacote de ajuste fiscal do Governo do RN. Segundo a Femurn, a diferença histórica na alíquota coloca o estado em desvantagem na transição tributária, podendo impactar a redistribuição de receitas entre estados e municípios.

A nota da Femurn também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os estados a repassarem aos municípios 25% do ICMS, mesmo em casos de compensação ou transação de créditos tributários. Essa decisão reforça a necessidade de clareza nos repasses e assegura a cota-parte dos municípios.

A Femurn alertou sobre a falta de auditoria na Dívida Ativa e nas isenções fiscais concedidas pelo estado, levantando dúvidas sobre se os municípios estão recebendo integralmente os valores devidos. Além disso, chamou atenção para a necessidade de modernização dos processos administrativos e fiscais dos municípios, com maior integração tecnológica para acompanhamento das arrecadações.

O comunicado enfatizou que a luta deve ser apartidária e focada no fortalecimento do municipalismo, defendendo os direitos das cidades para transformar receitas em qualidade de vida para a população. “A guerra deve ser pela vida e pelo bem-estar das pessoas em nossas cidades”, concluiu Luciano Santos.