Fim da escala 6×1: o que diz a PEC que propõe mudar jornada de trabalho no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está recolhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, que permite apenas uma folga a cada seis dias trabalhados. A proposta, que sugere uma jornada semanal de quatro dias, tem ganhado atenção nas redes sociais e já está sendo monitorada pelo Palácio do Planalto, conforme informações da CNN.

Para iniciar a tramitação da PEC, são necessárias assinaturas de 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. Até o momento, Erika Hilton afirma contar com o apoio de aproximadamente 70 parlamentares.

O texto da PEC propõe uma nova redação ao inciso XIII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma carga horária de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A emenda entraria em vigor 360 dias após sua publicação.

A deputada defende que a proposta acompanha uma tendência global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis e adaptados às novas demandas do mercado e à busca por melhor qualidade de vida. Segundo Hilton, a medida visa promover justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando conciliar as necessidades das empresas com o bem-estar dos trabalhadores.