Força-tarefa vai investigar esgotos clandestinos em Ponta Negra

A fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern), identificou graves irregularidades na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta durante uma vistoria recente. Três empreendimentos foram flagrados despejando efluentes na rede de drenagem, que deságuam na praia de Areia Preta, resultando em autuações por infração gravíssima.

Este mês, a fiscalização será estendida para a praia de Ponta Negra como parte das ações do projeto de engorda da praia. Em uma reunião realizada na Agência Reguladora de Água e Saneamento, foi definida a metodologia de trabalho para os próximos dias 15 e 16, envolvendo a Caern, Seinfra, Semurb e Semsur. O objetivo é verificar a existência de ligações clandestinas de esgotos e efluentes sendo despejados na praia e identificar a origem desse material.

Ponta Negra, assim como Areia Preta, tem sido apontada como uma praia com trechos impróprios devido à presença de poluentes. Além disso, foram encontradas contribuições de esgotos na rede de drenagem que está sendo substituída pela empresa contratada pela Prefeitura como parte do projeto de engorda da praia. A fiscalização agora investigará a origem dessa água servida que está ligada irregularmente à rede de drenagem.

A ligação clandestina de esgotos pode resultar em multas gravíssimas, de acordo com o Código do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Drenagem, que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022 (Plano Diretor) determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote, com multas variando entre R$10.414,15 e R$51.555,22.

As vistorias serão realizadas semanalmente até que toda a área de abrangência do sistema de drenagem, que está sendo modernizado, seja inspecionada.

Cidadãos que desejem denunciar outras infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].