Frente com 5 parlamentares do RN orientará derrubada de vetos de Lula

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por cinco membros da bancada do Rio Grande do Norte, planeja orientar seus deputados e senadores a votar pela revogação dos vetos do presidente Lula (PT) à lei complementar que estabelece o novo conjunto de medidas fiscais.

De acordo com informações do Painel, veiculado pela Folha de S. Paulo, os representantes do Rio Grande do Norte na Frente são os deputados federais João Maia (PP), Paulinho Freire (UNIÃO) e Sargento Gonçalves (PL), além dos senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD).

O novo conjunto de medidas fiscais foi sancionado pelo presidente em 31 de agosto, incluindo dois vetos. Um deles estabelece as condições para que um gestor público não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite mínimo do resultado primário.

De acordo com o parágrafo vetado, "na hipótese de limitação de empenho e pagamento" relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal, "as despesas de investimentos no âmbito do Poder Executivo federal poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias".

A outra parte vetada determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social".

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é composta por 206 deputados e 46 senadores, e a votação dos vetos presidenciais está programada para esta quinta-feira (26).

No projeto do novo conjunto de medidas fiscais, o aumento nos investimentos está condicionado à receita gerada por impostos. Se a meta não for atingida, o governo enfrentará mais restrições no ano seguinte.