Governo avalia continuidade do desconto em folha de mensalidades associativas para aposentados e pensionistas do INSS

O governo federal está avaliando a manutenção do modelo que permite o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A possibilidade está prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991.

A informação foi confirmada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o governo está analisando os riscos e os mecanismos de controle relacionados ao modelo atualmente em vigor.

A discussão foi intensificada após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um esquema que, segundo as investigações, resultou em descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com a CGU, os mecanismos de controle utilizados pelo INSS apresentaram fragilidades no processamento dos descontos associativos.

Entre 2016 e 2023, os valores totais descontados anualmente das aposentadorias e pensões em favor de entidades associativas registraram crescimento contínuo. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões; em 2020, R$ 510 milhões; em 2021, R$ 536 milhões; em 2022, R$ 706 milhões; e em 2023, R$ 1,2 bilhão. Em 2024, até o momento, os valores chegam a R$ 2,8 bilhões.

Dados do INSS indicam que mais de 1,6 milhão de beneficiários solicitaram reembolso de valores descontados sem autorização.

A mensalidade associativa é uma contribuição paga por aposentados, pensionistas ou profissionais vinculados a sindicatos ou associações representativas. A primeira entidade a adotar esse tipo de cobrança via desconto em folha começou a operar com esse modelo em 1994.

Segundo o ministro Jorge Messias, o governo avalia alternativas ao modelo vigente, considerando o uso de outros meios de pagamento, como transferência bancária e sistemas de pagamento digital.

Em 2024, a CGU recomendou que o INSS deixasse de realizar os descontos em folha em favor das entidades civis, em razão das fragilidades identificadas. A recomendação foi feita após a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura a existência de um esquema fraudulento envolvendo descontos não autorizados.

No âmbito político, a discussão também chegou ao Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a revogação do dispositivo legal que autoriza os descontos associativos diretamente dos benefícios previdenciários.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social já se manifestaram publicamente sobre o tema em ocasiões anteriores. O governo ainda não definiu se manterá ou não o modelo vigente.