Governo do RN anuncia editais para concessões em turismo e infraestrutura

O Governo do Rio Grande do Norte publicará, nos próximos dias, editais para os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) relacionados à concessão de quatro importantes equipamentos: Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (11), durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).

Os editais têm como meta atrair empresas do mercado nacional para desenvolver estudos técnicos, jurídicos e ambientais que subsidiarão a modelagem das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A governadora destacou que os editais representam as primeiras ações práticas do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN), sancionado em setembro de 2023.

“Cumprimos o ‘dever de casa’ ao modernizar a legislação, trazendo segurança jurídica e previsibilidade aos contratos. Isso coloca o Rio Grande do Norte em destaque com um marco regulatório avançado para PPPs e concessões”, afirmou Fátima Bezerra.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), o processo completo, incluindo estudos, análises e estruturação dos contratos, levará aproximadamente 18 meses. O coordenador de Concessões e Permissões, Leonardo Paiva, explicou que o prazo é necessário para amadurecer os projetos e garantir sua eficiência e sustentabilidade.

Outros temas discutidos no CGPPP

No terceiro encontro do CGPPP, também foram debatidos temas estratégicos como:

- Projeto Porto-Indústria: A SEPLAN relatou avanços, com o envio de documentação ao BNDES para continuidade das tratativas técnicas.

- Eficiência energética: Estudo de pré-viabilidade realizado pelo Banco do Nordeste (BNB) confirmou o potencial de redução de custos com energia elétrica para o estado, alinhado às práticas de sustentabilidade.

- O CGPPP, criado em maio de 2024, reforça a transparência e o controle social nas decisões, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

- A publicação dos editais e o avanço dos projetos reafirmam o compromisso do Governo do RN em modernizar a infraestrutura estadual, fomentar o turismo e garantir sustentabilidade nos serviços públicos.