Governo do RN assina TAC para realização de concurso público no Detran

O Governo do Rio Grande do Norte assinou, nesta segunda-feira (5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a realização de concurso público para o Detran-RN. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do Estado (MPRN) e contou com a presença de representantes do governo, do Detran, do sindicato da categoria e do Ministério Público.

O acordo prevê a oferta de 80 vagas para cargos atualmente vagos, além da formação de cadastro de reserva, com o objetivo de recompor o quadro de servidores da autarquia, que não realiza concurso desde 2010. O TAC foi celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e agora segue para homologação judicial.

Com a homologação, será iniciado o processo de formação da comissão organizadora, definição da banca examinadora e demais etapas preparatórias do certame. O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que a expectativa é concluir todo o processo até fevereiro, respeitando o prazo de nove meses após a homologação.

O diretor-geral do Detran-RN, Janielson Oliveira, classificou o momento como histórico e destacou a urgência da renovação do quadro de pessoal. Segundo ele, muitos serviços hoje só funcionam com o apoio de servidores em regime de diárias, inclusive nos fins de semana.

A coordenadora-geral do Sinai-RN, Zilta Nunes, ressaltou que a realização do concurso é uma demanda antiga da categoria e essencial para garantir a eficiência do serviço público. Já a presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), Lúcia Costta, comemorou o avanço como uma conquista coletiva da luta dos servidores pela valorização e fortalecimento do órgão.