Governo do RN institui Serviço Público de Loteria com previsão de arrecadação de R$ 25 milhões por ano

A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta terça-feira (24), em ato solene marcado para às 10h30 no auditório da Governadoria, a lei que cria oficialmente o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte. A cerimônia contará com a presença do secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

A nova legislação, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, estabelece não apenas a estrutura da Loteria do RN, mas também a criação do Fundo Estadual da Loteria. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e o Distrito Federal a explorarem seus próprios serviços lotéricos.

Sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o modelo de operação da loteria potiguar prevê que os recursos arrecadados sejam direcionados a áreas prioritárias como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.

Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, o governo projeta uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem necessidade de criação de novos impostos. A expectativa é que o novo serviço amplie a capacidade de investimento do Estado e contribua para o fortalecimento de políticas públicas.