O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), divulgou hoje, 5, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para contratação de Professores Temporários com Licenciatura, por tempo determinado.
Os profissionais contratados atuarão no Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos em espaços não escolares. A abrangência também inclui modalidades específicas, como Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.
O objetivo do processo seletivo é promover ações voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens, alinhado à Política Nacional de Inclusão de Jovens, em consonância com a Constituição Federal e a legislação que regulamenta o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
O processo seletivo consistirá em uma única etapa de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os profissionais selecionados cumprirão carga horária de 30 horas semanais, sendo 20 horas dedicadas à sala de aula e 10 horas exclusivamente para atividades extraclasse.
A remuneração dos professores contratados será equivalente ao valor estabelecido para os professores do quadro do magistério público estadual em início de carreira (Professor Permanente Nível III – A), para o regime de trabalho de 30 horas semanais, totalizando R$ 4.038,43, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.353/2010.
Os atos oficiais relacionados ao Processo Seletivo Público serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no portal https://sigeduc.rn.gov.br, conforme determinado pela Lei Estadual nº 9.353/2010 e suas alterações.
Os recursos financeiros para custear as despesas deste edital serão provenientes da União, por meio de transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal, destinados à manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, através do portal https://sigeduc.rn.gov.br, onde também poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo. É de responsabilidade do candidato acompanhar possíveis editais complementares, comunicações, retificações e convocações, através do DOE/RN e do portal https://sigeduc.rn.gov.br. As questões relacionadas a este certame serão resolvidas pela Comissão do certame, e informações adicionais podem ser obtidas através dos e-mails [email protected] (SUEJA) ou [email protected] (NECAD).
Opções disponíveis para inscrição neste processo seletivo:
Professor – Educação do Campo (Espaços não Escolares)
Professor – Educação no âmbito Urbano (Espaços não Escolares)
Professor – Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares)
Professor – Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares)
Professor – Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.