Governo do RN sanciona lei de revisão salarial para servidores da segurança pública

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (10) a Lei Complementar Nº 771, que estabelece a revisão salarial para servidores das forças de segurança pública do Estado. A medida abrange a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os policiais penais vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN).

A legislação detalha os novos valores de subsídios para as categorias, com reajustes escalonados até 2026.

Os delegados da Polícia Civil terão salários que variam entre R$ 19.716, no caso de substitutos, e R$ 36.334, para a categoria especial sênior, já em 2025. Para agentes e escrivães, a remuneração inicial será de R$ 5.596, com teto de R$ 15.121. A partir de 2026, será aplicado um reajuste de 2% sobre os valores.

Os subsídios dos policiais militares e bombeiros seguem critérios de posição hierárquica e tempo de serviço. Em 2025, os salários vão de R$ 4.245, para soldados, a R$ 27.698, para coronéis. Em 2026, haverá um aumento de 5,5%, aplicado sobre os valores vigentes em dezembro de 2025.

Os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária terão salários reajustados conforme o tempo de serviço na carreira, com valores entre R$ 5.096,60 e R$ 15.416,20. Assim como outras categorias, receberão um reajuste de 2% em 2026.

As remunerações dos servidores efetivos do Instituto Técnico-Científico de Polícia variam de R$ 3.711, para Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, até R$ 24.357,91, para Peritos Médicos Legistas, Peritos Odontolegistas e Peritos Criminais. Para cargos temporários, os salários oscilam entre R$ 3.205,63 e R$ 24.357,91.

Os detalhes completos das tabelas salariais podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado (DOE).