Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. Entre as propostas está a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

A proposta prevê a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para essas populações, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Essa medida beneficiaria cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, a isenção total do pagamento é aplicada para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade da energia consumida até 80 kWh por mês. Isso corresponde ao consumo médio de uma família que possui uma geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas em seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento no Rio de Janeiro.

O ministro não detalhou como serão tratados os descontos escalonados atualmente aplicados para consumos até 220 kWh. Ele explicou que a intenção é subsidiar essa política corrigindo "distorções internas do setor".

“Se você analisar o projeto como um todo, verá que estamos promovendo uma justiça tarifária, ajustando as distorções dentro do setor. E isso quase não impacta os demais consumidores”, destacou.

Silveira apontou uma das distorções como sendo a cobrança relacionada à segurança energética.

Outra proposta do projeto de lei, que deve ser enviada à Casa Civil da Presidência ainda este mês, é proporcionar mais liberdade ao consumidor, inclusive residencial, na escolha da origem da energia que deseja consumir.

“O consumidor poderá adquirir energia como se faz em Portugal ou na Espanha. Ele poderá escolher a fonte energética pelo celular, decidir o preço e optar pela forma de pagamento que preferir. Pode pagar através da distribuidora ou emitir um boleto diretamente ou pagar pela internet”, concluiu.