Hospital Veterinário de Natal inicia atendimentos nesta quarta-feira
Natal ganhou nesta terça-feira (10) sua primeira unidade pública de saúde destinada exclusivamente ao atendimento de animais. O Hospital Municipal Veterinário de Natal, localizado na Rua Doutor Barata, 133, no bairro da Ribeira, Zona Leste, começou a funcionar nesta quarta-feira (11), com atendimentos já iniciados.
O hospital oferece serviços voltados exclusivamente para cães e gatos pertencentes a moradores de Natal. Para acessar o atendimento, serão distribuídas 50 fichas por dia, e os tutores devem apresentar um comprovante de residência e um documento oficial.
O hospital funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e foi viabilizado por meio de um termo de colaboração com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), selecionada por edital da prefeitura. O contrato de gestão tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com as condições operacionais.
Será oferecidas consultas, com prioridade para urgências e emergências, além de cirurgias gerais, ortopédicas e oncológicas. Também serão realizados exames e tratamentos ambulatoriais para cães e gatos. A parceria inclui a disponibilização de profissionais, equipamentos, materiais de consumo e demais itens necessários ao atendimento médico-veterinário.
A unidade, entretanto, foi inaugurada sem o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e sem a designação de um responsável técnico, o que é uma exigência legal. Essas irregularidades podem acarretar sanções para os responsáveis pela gestão do hospital.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte confirmou que o hospital ainda não foi registrado na autarquia federal e que também não foi designado um médico-veterinário responsável técnico para o local. Essas medidas são obrigatórias pela legislação vigente, especificamente a lei federal 5.517, de 1968.
Segundo o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga, os responsáveis pelo hospital podem ser autuados por essas irregularidades. O conselho também destacou que a Resolução Federal 1275, que trata dos estabelecimentos veterinários, exige que hospitais veterinários operem 24 horas por dia e contem com uma estrutura mínima para o adequado funcionamento.
A Secretaria Municipal de Saúde foi procurada para se posicionar sobre a ausência de registro e das demais pendências, mas até o fechamento desta reportagem não havia se manifestado.
