Idema não cumpriu ordem judicial e licença não libera engorda, denuncia secretário

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, alertou em suas redes sociais que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) poderá proibir definitivamente a Engorda em 2024. O argumento utilizado pelo órgão é a "janela ambiental" estabelecida para a execução da Engorda entre 01/07 e 31/10 de 2024.

Mesquita criticou o IDEMA por "aparentemente" descumprir a decisão judicial do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Justiça Estadual. Segundo o secretário, embora o IDEMA tenha emitido a Licença de Instalação e Operação (LIO) em 23 de julho, a obra não pode ser iniciada, configurando-se apenas como uma "Solicitação de Providências sofisticada".

A LIO emitida pelo IDEMA contém 83 condicionantes, das quais 19 impedem o início da obra antes que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) complemente e responda às questões pendentes. Mesquita destacou que uma das condicionantes foi resolvida em uma audiência na 5ª Vara da Justiça Federal, onde o Ministério Público Federal (MPF) tentou revogar as licenças prévia e de instalação e operação, utilizando a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais em equivalência aos pescadores.

Apesar dos acordos técnicos firmados com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), FUNPEC e o Município de Natal, o IDEMA emitiu uma LIO que, segundo Mesquita, é um ato administrativo sem efeito prático, ou seja, uma Solicitação de Providência disfarçada.

Por fim, Mesquita informou que o município, juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia, continua respondendo às demandas do IDEMA e aguardando que o órgão modifique a LIO para que as obras possam ser iniciadas.