INSS no RN já aplica projeto que substitui o auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio da portaria nº 1.173, em uma edição extra do Diário Oficial da União, uma medida que oferece atendimento sem agendamento prévio aos segurados que necessitam solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Essa iniciativa, que utiliza o serviço Atestmed, está em vigor desde o dia 23 de outubro de 2023 e tem como objetivo reduzir a fila de espera para a perícia médica.

Segundo André Paulino, gestor da Gerência Executiva de Natal (GEXNAT), o Atestmed é uma solução destinada a agilizar a análise das perícias médicas solicitadas pelos segurados do INSS. Antes da implementação do Atestmed, o INSS oferecia apenas a opção de agendar a perícia e aguardar o prazo para a realização do exame. O agendamento podia ser feito presencialmente, remotamente por meio do aplicativo e do site MEU INSS ou pela central de atendimento, ligando para o número 135.

Entretanto, em algumas regiões, a espera chegava a 30 ou 40 dias, e em locais de difícil acesso, houve casos de pessoas aguardando por mais de 6 meses para realizar a perícia.

André afirmou: "A razão de ser do instituto, que é reconhecer direitos e garantir a proteção social do trabalhador, perdeu seu sentido. Portanto, não é razoável que um trabalhador afastado do trabalho tenha que esperar tantos meses para fazer uma perícia. O Atestmed visa acelerar a análise desse benefício."

Requisitos para o Atestmed

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, seja remotamente ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS), o segurado deve apresentar o atestado médico e um documento oficial com foto. O atestado médico deve atender aos seguintes critérios: data de emissão, legibilidade, ausência de rasuras, informações sobre a doença, tempo estimado de repouso e a assinatura do profissional responsável pela avaliação da doença, com registro no Conselho de Classe.

O gestor explicou: "Esse pedido já inclui a análise do benefício por incapacidade temporária, com o intuito de garantir agilidade. Caso contrário, não faria sentido combater a fila de perícias médicas e ainda exigir que o segurado vá até a agência."

O Atestmed é uma medida temporária e sujeita a revisões a qualquer momento. André informou que, por enquanto, essa medida não contempla situações de incapacidade decorrentes de acidentes de trabalho, mas o sistema está sendo adaptado para incluir esse tipo de solicitação.