Os contribuintes de Natal têm a oportunidade de quitar o IPTU 2024 com um desconto de 16%, conforme estabelecido pelo Decreto assinado pelo Prefeito Álvaro Dias e publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, dia 1º. Para garantir o benefício, os pagamentos devem ser efetuados até o dia 5 de janeiro de 2024.
A fim de facilitar o acesso aos descontos, o secretário da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), Ludenilson Lopes, ressalta que os interessados podem realizar o pagamento por meio do boleto disponível no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou do Documento de Arrecadação Municipal, emitidos online pelo site da Semut: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.
Ludenilson enfatiza que, para aqueles que estão se regularizando agora e não receberam o carnê pelos Correios, a opção de emissão online é uma alternativa conveniente. Ele também destaca que contribuintes que parcelaram débitos e aqueles que regularizarem pendências até o dia 3 de janeiro podem usufruir do desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.
Os pagamentos podem ser efetuados utilizando as ferramentas do sistema PIX, por meio da leitura do QR-Code presente nos carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal. Essa opção está disponível em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central, além da leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários.
Além disso, a Prefeitura de Natal também publicou um novo decreto referente à terceira fase do Refis, que possibilita o parcelamento de dívidas do contribuinte com o Fisco Municipal. Até 28 de dezembro, os interessados podem parcelar débitos em até 13 parcelas mensais, abrangendo também débitos de 2023 até 30 de outubro. Todo o procedimento pode ser realizado no site da Prefeitura/Semut, via WhatsApp ou presencialmente.
Ludenilson Lopes destaca o sucesso da segunda fase do REFIS em novembro, com o dobro de negociações em comparação à fase inicial do programa em outubro. Ele enfatiza a boa procura dos contribuintes interessados em regularizar sua situação e aproveitar o desconto no IPTU de 2024.